Estatuto do Consórcio CISAMSF
O Estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco (CISAMSF) é o documento que estabelece a base legal e organizacional da entidade. Ele define sua natureza jurídica, finalidades, competências, forma de gestão e regras de funcionamento. Por meio do Estatuto, ficam regulamentados aspectos como a estrutura administrativa, os direitos e deveres dos municípios consorciados, os mecanismos de cooperação e a forma de celebração de convênios e parcerias. Em síntese, o Estatuto é o instrumento que orienta e garante a legalidade das ações do consórcio, assegurando transparência, eficiência e alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Princípios Fundamentais
Apresentamos os valores e normas que orientam a atuação do consórcio, assegurando transparência e compromisso com o desenvolvimento regional.
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Funções e Competências
Detalha as atribuições do consórcio, incluindo a coordenação de projetos, gestão compartilhada e o fortalecimento da integração entre municípios.
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Diretrizes para Cooperação
Esclarece os procedimentos e mecanismos para a colaboração efetiva entre os entes consorciados, garantindo a sustentabilidade e o progresso conjunto.